Buenos Aires, 16 jun. 21 / 10:47 am (ACI).- O Ministério da Saúde argentino pediu a anulação da medida cautelar emitida em Mar del Plata por um juiz federal suspendendo a aplicação da lei do aborto em nível nacional.
No dia 7 de junho, o juiz federal nº 4 de Mar del Plata, Alfredo López, acolheu um recurso de amparo que pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020, e emitiu uma medida cautelar que suspendeu a aplicação da lei.
A medida teve alcance nacional, devido a competência do juiz federal, que está acima da ordem municipal e provincial.
Na segunda-feira, dia 14 de junho, o governo do presidente Alberto Fernández recorreu à Câmera Federal de Recursos de Mar del Plata, para suspender a medida cautelar enquanto a inconstitucionalidade é examinada.
De acordo com o Ministério da Saúde, a suspensão da lei do aborto atinge apenas os hospitais públicos nacionais, mas não os centros de saúde provinciais e municipais, as obras sociais ou clínicas privadas.
No recurso, o Ministério da Saúde afirmou que o juiz López “pretende, com a sua caneta, desmantelar uma política pública estatal decidida após o apelo e a participação do povo argentino, representado por diferentes setores da sociedade civil em um dos debates mais amplos e democráticos ocorridos na República Argentina”.
Além disso, questionaram a atuação de López como um “juiz imparcial nesta causa”, mencionando algumas de suas intervenções na mídia a respeito de sua posição pró-vida.
A sentença definitiva sobre a constitucionalidade ou não da lei deve ser proferida no prazo de 20 dias, a menos que outro limite seja imposto devido às políticas sanitárias da pandemia.
O governo ainda poderá apelar contra a medida na Câmara Federal e até mesmo na Corte Suprema.
Por sua vez, diversos grupos e lideranças pró-vida expressaram seu apoio ao juiz federal Alfredo López. Manifestantes se reuniram esta tarde na cidade de Salta, na Plaza San Martín, em Mar del Plata, e em frente à Secretaria do Tesouro Nacional, em Buenos Aires.
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