Apesar das 25.999 autuações feitas às empresas de transporte coletivo por descumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 desde março de 2020, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) negocia com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) a manutenção da compra antecipada de vales-transporte como forma de compensação pelas perdas financeiras provocadas pela pandemia. 

Após acordo feito em dezembro, quando as empresas alegaram ter tido prejuízo de R$ 70 milhões com a pandemia, a PBH repassou R$ 68 milhões a 34 concessionárias do transporte coletivo. O estabelecido foi que o número médio semanal de passageiros por viagem ficaria em no máximo 42. Apesar das reclamações dos usuários, que dizem encontrar ônibus lotados nos horários mais movimentados, a média atual é de 37,6, segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de BH (BHTrans). 

PBH e Setra-BH alegam que as autuações por superlotação são um retrato momentâneo da ocupação dos coletivos e não representam a média.

Nada foi pago
Se as 25.999 multas tivessem sido pagas, teriam sido arrecadados cerca de R$ 14,8 milhões, mais de um quarto do valor adiantado pela PBH às empresas. Não houve pagamento algum, como permite o Decreto 17.298, que suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos administrativos do município.

Sem frota

A superlotação em determinados horários é reconhecida pelo Setra-BH. “Não tem mais ônibus para colocar”, argumenta o presidente da entidade, Joel Jorge Pascoalin. 

Assunto foi levado ao MPMG

“Os contratos com essas empresas deveriam ser rescindidos, porque só as multas não bastam; elas seguem fazendo o que querem”, disse a vereadora em BH Bella Gonçalves (PSOL). 

Ela e outras quatro parlamentares da sigla fizeram representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as empresas sejam responsabilizadas pelo descumprimento das medidas sanitárias. O órgão não tinha respondido à reportagem até a publicação desta matéria.

Há alternativas, diz especialista

Especialista em engenharia de transporte e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ronaldo Guimarães Gouvêa acredita que outras soluções poderiam ser colocadas em prática para reduzir a superlotação. "Não existe segredo para o transporte público, temos capacidade e volume. Se você está com o volume aumentando, então você tem que aumentar o número de veículos e de viagens. Então tem que haver um ajuste no quadro de horários das empresas", defende.  

Gouvêa afirma que, mesmo nos horários de pico, as empresas não usam seus carros reservas, que poderiam ajudar a diminuir a superlotação. "Além disso, é possível deslocar outras linhas para atender as áreas mais movimentadas, pois o fluxo não é o mesmo em todas as linhas, e esses carros poderiam atender onde o movimento é maior", sugere.

Para o especialista, é fundamental que exista uma maior fiscalização por parte da BHTrans e que as multas sejam de fato cobradas das empresas.